🌲💜🌳💗🕊️🏹
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS
📝...'A Constituição Federal de 1988 reconhece as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas e estabelece seus direitos sociais (artigos 231 e 232 do capítulo VIII - Dos Índios).
A atenção à saúde dos povos indígenas já foi responsabilidade de diferentes órgãos, se tornando atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) partir de 1999, com a Lei Arouca.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) foi aprovada em 2002, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e um modelo diferenciado de atenção à saúde, baseado na ideia de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) enquanto estratégia para garantir a essas populações o direito à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS.' 👇
Nenhum comentário:
Postar um comentário